A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 10/90, de 5 de Março

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Sumário

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira do cargo de Ministro da Justiça.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 10/90

de 5 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira do cargo de Ministro da Justiça.

Assinado em 2 de Março de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 2 de Março de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/03/05/plain-7494.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7494.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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