Declaração de retificação n.º 353/2015
Por ter saído com inexatidão no Aviso 3027/2015, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 57, de 23 de março, referente ao início de funções em regime de mobilidade interna, de Marco Aurélio da Cova Damas, técnico superior, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«...foi autorizada a mobilidade na categoria de técnico superior de Marco Aurélio da Cova Damas, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções na Alfândega de Setúbal, nos termos do disposto do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de abril de 2015.»
deve ler-se:
«...foi autorizada a mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnico superior Marco Aurélio da Cova Damas, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções na Alfândega de Setúbal, no âmbito da situação de requalificação e nos termos do artigo 92.º conjugado com os artigos 93.º e 266.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de abril de 2015.»
30 de abril de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
208608002
