Anúncio de procedimento n.º 2901/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233620 - Município de Câmara de Lobos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CENTRO DA QUINTA GRANDE
Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CENTRO DA QUINTA GRANDE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 391285.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233262
Valor: 391285.76 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Quinta Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Financeira
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,98 euros (acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor 22% - total 50 euros).
O pagamento poderá ser feito por transferência bancária para a conta com o NIB - 0035 0192 00000001830 98, IBAN - PT50 0035 0192
00000001830 98, ou, na tesouraria da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos dias úteis, entre as 09:00 e as 16:30 horas.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 391.285,76EUR acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Emanuel Abreu Coelho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos
408627184
