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Aviso 128/96, de 4 de Junho

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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Comunidade Europeia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais.

Texto do documento

Aviso 128/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, a Comunidade Europeia depositou, em 1 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, concluída em Genebra a 18 de Maio de 1956.

De harmonia com o artigo 34(2), a referida Convenção entrou em vigor, para a Comunidade Europeia, a 1 de Maio de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 17 de Maio de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/74777.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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