Despacho Conjunto DDC82/96, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [300]23SUPL, de 30.12.1995, Pág. 15676-(368
- Data: 1995-12-30
- Diploma não vigente
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Sumário
APROVA, E PUBLICA EM ANEXO, O NOVO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AS MICROEMPRESAS COMERCIAIS. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO E VIGORA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
Aviso
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