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Aviso 102/96, de 2 de Maio

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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Estónia depositado, em 24 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado a 28 de Setembro de 1979.

Texto do documento

Aviso 102/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Estónia depositou, em 24 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado a 28 de Setembro de 1979.

O dito Acordo entrará em vigor, para a Estónia, a 27 de Fevereiro de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Abril de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/74187.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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