Decreto do Presidente da República n.º 7/96
de 30 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José António Moya Ribera do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em Paris.

Assinado em 21 de Março de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Março de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.