A referida Convenção entrará em vigor, para o Canadá, a 8 de Junho de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Março de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.
Aviso 87/96, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 91/1996, Série I-A de 1996-04-17.
- Data: 1996-04-17
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Sumário
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Canadá depositado, em 8 de Março de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Canadá depositou, em 8 de Março de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/04/17/plain-73968.pdf ;
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Aviso
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