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Decreto do Presidente da República 3/96, de 4 de Abril

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Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o licenciado José António da Silveira Godinho do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 3/96
de 4 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o licenciado José António da Silveira Godinho do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

Assinado em 6 de Março de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 22 de Março de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/73849.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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