Despacho 30/MSSS/95, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [3], de 04.01.1996, Pág. 176
- Data: 1996-01-04
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Sumário
Revoga o Despacho 48/SESS/95, publicado no DR, IIS, de 25-10-95, que extinguiu a Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha, por estar ferido de nulidade decorrente da falta de competência do seu autor.
Aviso
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