Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 1980. - O Secretário, Manuel Fernandes Júnior.
Resolução 381/80, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 258/1980, Série I de 1980-11-07.
- Data: 1980-11-07
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Sumário
Designa como membro da Comissão Constitucional o juiz conselheiro Hernâni Gil Cruz de Campos e Lencastre.
Texto do documento
Por resolução do Supremo Tribunal de Justiça foi designado membro da Comissão Constitucional o juiz conselheiro Hernâni Gil Cruz de Campos e Lencastre, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 283.º da Constituição da República Portuguesa.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/07/plain-73594.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/73594.dre.pdf .
Aviso
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