No capítulo IV, artigo 20.º, onde se lê: «... do Governo, nos termos do artigo 9.º», deve ler-se: «... do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º».
Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Rectificação DD23, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 211-Supl, de 12.09.1977, Pág. 2232-(3)
- Data: 1977-09-12
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Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 340/77, de 19 de Agosto, que estabelece a estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Cultura.
Texto do documento
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 19 de Agosto, o Decreto-Lei 340/77, determino que se faça a seguinte rectificação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/12/plain-73521.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/73521.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-08-19 -
Decreto-Lei
340/77 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Cultura.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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