Anúncio de procedimento n.º 2854/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511278241 - GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Miguel de Freitas Dias
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de embalagens para o acondicionamento de Banana da Madeira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de embalagens para acondicionamento da Banana da Madeira, com capacidade para
19 kg, em sistema de paletização a 9 (nove) caixas de alto [estima-se a aquisição anual de 1.125.407 embalagens, sendo 1.115.407 de embalagens para banana convencional, 8.000 para banana biológica e 2.000 para banana em conversão, com as características, especificações e requisitos técnicos constantes no Caderno de Encargos
Cedência, em regime de comodato, de quatro máquinas de montagem e colagem de embalagens de cartão, sendo pelo menos uma em estado novo, e as restantes em bom estado de funcionamento e conservação, respectiva instalação, manutenção e formação aos operadores indicados pela entidade adjudicante;
Fornecimento da cola adequada e necessária para proceder à colagem das embalagens a fornecer.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 4220276.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44617100
Valor: 4220276.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
Rua de Santa Rita, 56
9000-238 Funchal
Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator preço: 70%
Fator adequação do programa de manutenção das máquinas de montagem das embalagens: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da Gesba, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Miguel de Freitas Dias
Cargo: Gerente
408630789
