O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA EQUIVALENTE A 500 MILHÕES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS MERCADOS FINANCEIROS RELEVANTES ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES, NOTAS OU OUTROS TÍTULOS, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - A REPRESENTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FAR-SE-A INICIALMENTE POR NOTAS PROMISSÓRIAS GLOBAIS TEMPORÁRIAS, QUE SERAO SUBSTITUÍDAS POR TÍTULOS AO PORTADOR, A QUE SERAO JUNTOS CUPÕES DE JUROS, OU POR OUTRA FORMA DE TITULAÇÃO, DE ACORDO COM A MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO CONTRATADO, 2 - A MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO BEM COMO AS RESPECTIVAS CONDICOES ESSENCIAIS SERAO AS VIGENTES NOS MERCADOS EXTERNOS PARA OPERAÇÕES DE PRAZO E RISCO SEMELHANTES, TENDO EM CONTA, DESIGNADAMENTE, OS OBJECTIVOS DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCOS E DE MINIMIZAÇÃO DE CUSTOS DE ENDIVIDAMENTO E A ESTRUTURA JÁ EXISTENTE DA DÍVIDA EXTERNA, 3 - POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR, SERAO DEFINIDOS A MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR, BEM COMO OS TERMOS E CONDICOES ESSENCIAIS DA OPERAÇÃO, NOMEADAMENTE A MOEDA, O PRAZO, A TAXA DE JURO, QUE PODERA SER FIXA OU VARIÁVEL, E O PRAZO DE PAGAMENTO DE JUROS, 4 - OS PRAZOS APLICÁVEIS AOS EMPRÉSTIMOS CORRESPONDERÃO AOS CORRENTES DO MERCADO, 5 - O REEMBOLSO SERA EFECTUADO AO PAR E DE UMA SÓ VEZ NO FINAL DE CADA PRAZO OU EM PRESTAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO, CONSOANTE A MODALIDADE CONTRATADA, 6 - OS EMPRÉSTIMOS DESTINAM-SE A COBERTURA DAS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO, 7 - O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO SERVIÇO DA DÍVIDA DOS EMPRÉSTIMOS A CONTRAIR FICA COMETIDO A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, 8 - AOS EMPRÉSTIMOS PODERAO SER ASSOCIADAS OPERAÇÕES DE TROCA SWAP DE TAXA DE JURO E OU TAXA DE CÂMBIO QUE POSSIBILITAM MELHORES CONDICOES DE FINANCIAMENTO PARA A REPÚBLICA.