Aviso 68/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Índia depositou, em 31 de Outubro de 1995, o instrumento de aceitação das revisões à Convenção sobre a Organização Marítima Internacional, de 1948, constantes da Resolução A.724(17), de 7 de Novembro de 1991.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Fevereiro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.