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Resolução da Assembleia da República 8/96, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Designa o Dr. José Manuel Menezes de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 8/96
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 1 de Fevereiro de 1996, resolve designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o conselheiro Dr. José Manuel Menezes de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.

Aprovada em 1 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/72729.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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