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Declaração DD841, de 15 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/77, de 18 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Ministério do Plano e Coordenação Económica.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Plano e Coordenação Económica, o Decreto-Lei 55/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 7.º, onde se lê:

É criado, ficando na dependência directa do Ministério do Plano e Coordenação Económica, o Departamento ...

deve ler-se:

É criado, ficando na dependência directa do Ministro do Plano e Coordenação Económica, o Gabinete ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/06/15/plain-72507.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/72507.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-02-18 - Decreto-Lei 55/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica

    Aprova a orgânica do Ministério do Plano e Coordenação Económica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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