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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD438/82, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado a notificação de sucessão respeitante à Convenção para a Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção para a Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima, e Protocolo da assinatura, assinada em Bruxelas a 23 de Setembro de 1910, com efeitos a partir da data da independência daquele Estado, em 7 de Julho de 1978, com os direitos e obrigações assumidos anteriormente pelo Reino Unido e as reservas formuladas ao tempo pela Grã-Bretanha.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Fevereiro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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