O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CROSS-BORDER LEASE NAS SEGUINTES CONDICOES: TIPO DE OPERAÇÃO - CROSS-BORDER , LOCADOR - DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX), LOCATÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE CORRESPONDENTE AO PLANO DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA, MONTANTE - ATE 20 MILHÕES DE CONTOS, MOEDA - PTE, TAXA DE JURO: LISBOR 6M-25 P.B., PRAZO DE OPERAÇÃO - 18 ANOS, UTILIZAÇÃO - PELA TOTALIDADE, NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, PAGAMENTO DE RENDAS AO LOCADOR PELO LOCATÁRIO - SEMESTRAL, DE CAPITAL E JUROS COM INÍCIO EM JUNHO DE 1996, VALOR RESIDUAL DO EQUIPAMENTO - 10% DO VALOR DO EQUIPAMENTO, OPÇÃO DE COMPRA PELO LOCATÁRIO NO FINAL DO CONTRATO, GARANTIA - AVAL DO ESTADO AS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO, TAXA DE AVAL - 0,2% A. A., INCIDINDO SOBRE O MONTANTE EM DÍVIDA GARANTIDO.