Aviso 33/96
Por ordem superior se faz público que, segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Cuba depositou, em 9 de Novembro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Respeitante à Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, e modificado em 28 de Setembro de 1979, com uma declaração devidamente especificada.

O dito Acordo entrará em vigor para o Governo de Cuba em 9 de Novembro de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 6 de Dezembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.