Aviso 32/96, de 9 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 7/1996, Série I-A de 1996-01-09.
Data: 1996-01-09
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Torna público ter o Governo da República da Finlândia depositado, junto do Ministério luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto da Escola Europeia, de 12 de Abril de 1957, e protocolos assinados em 13 de Abril de 1962 e 15 de Dezembro de 1975.

Texto do documento

Aviso 32/96
Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Finlândia depositou, junto do Ministério luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto da Escola Europeia, de 12 de Abril de 1957, e protocolos assinados em 13 de Abril de 1962 e 15 de Dezembro de 1975.

Em conformidade com o artigo 31.º do referido Estatuto, a adesão da República da Finlândia produz efeitos a 1 de Setembro de 1995.

Portugal é Parte na mesma Convenção, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 30 de Março de 1987, que produziu efeitos a partir de 1 de Setembro de 1987, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 7 de Maio de 1987.

Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, 5 de Dezembro de 1995. - A Directora de Serviços de Informação, Formação e Documentação, Bertina Sousa Gomes.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71789.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/71789/aviso-32-96-de-9-de-janeiro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda