Aviso 24/96, de 5 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 4/1996, Série I-A de 1996-01-05.
Data: 1996-01-05
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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Turquia depositado, em 15 de Maio de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

Texto do documento

Aviso 24/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Turquia depositou, em 15 de Maio de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, tendo aceite os anexos A.1, A.2, A.3, B.1, E.3 e F.5.

A referida Convenção e os anexos entraram em vigor para a Turquia em 15 de Agosto de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71768.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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