A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/96/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 9/87, de 26 de Março, aprovar o programa do VI Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 13 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-03-26 -
Lei
9/87 -
Assembleia da República
Aprova a primeira revisão do Estatuto Poltico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores aprovado pela Lei 39/80, de 5 de Agosto, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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