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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/96/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 9/87, de 26 de Março, aprovar o programa do VI Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 13 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-03-26 -
Lei
9/87 -
Assembleia da República
Aprova a primeira revisão do Estatuto Poltico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores aprovado pela Lei 39/80, de 5 de Agosto, e procede à sua republicação.
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