Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.
Aviso DD5605, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 30, de 05.02.1990, Pág. 477
- Data: 1990-02-05
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Sumário
Torna público ter a Finlândia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 22 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público ter a Finlândia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 22 de Dezembro último, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, assinada em Paris a 29 de Julho de 1960 e emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/02/05/plain-7171.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7171.dre.pdf .
Aviso
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