Aviso 13/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Cuba depositou, em 26 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979, com uma declaração devidamente especificada.
O Acordo de Nice, revisto e modificado, entrará em vigor para a República de Cuba em 26 de Dezembro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.