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Aviso 15/96, de 2 de Janeiro

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Sumário

Torna público terem os Governos do Azerbaijão e da Turquia depositado os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

Texto do documento

Aviso 15/96
Por ordem superior se faz público que os Governos do Azerbaijão e da Turquia depositaram junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em 25 de Setembro de 1995 e 1 de Outubro de 1995, respectivamente, os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

A referida adesão produzirá efeitos para o Azerbaijão e para a Turquia, respectivamente em 25 de Dezembro de 1995 e 1 de Janeiro de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71683.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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