CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, LIDERADO PELO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E PELO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, NO MONTANTE DE 55 000 000 000$, DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: ENTIDADE EMITENTE - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP GARANTIA DE COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E PELO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, SENDO A ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DO BANCO EFISA, SA, DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA, E DO BANCO TOTTA & ACORES,SA. FINALIDADE - CONSOLIDACAO DE PASSIVOS MODALIDADE DE SUBSCRIÇÃO - PARTICULAR E INDIRECTA MONTANTE - 55 000 000 000$ VALOR NOMINAL - 1 000$ PREÇO DE EMISSÃO - 100% FORMA - A EMISSÃO ADOPTARÁ A FORMA ESCRITURAL SENDO REGISTADA JUNTO DA CVM (CENTRAL DE VALORES MOBILIARIOS) PRAZO - 10 ANOS JURO: TAXA - LISBOR 6M, DEDUZIDA DE 0,125%, EM VIGOR DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS. A LISBOR PARA O PRAZO DE SEIS MESES E A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS TAXAS DE CEDENCIA DE FUNDOS PARA ESSE PRAZO DIVULGADAS NAS PÁGINAS DA REUTERS, PAGAMENTO - SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE, EM 22-6 E 22-12 DE CADA ANO, COM INÍCIO EM 22-6-96. REEMBOLSO - DE UMA SÓ VEZ, 10 ANOS APOS A DATA DA LIQUIDAÇÃO SALVO SE OCORRER REEMBOLSO ANTICIPADO. REEMBOLSO ANTICIPADO: CALL OPTION - O EMITENTE PODERA PROCEDER AO REEMBOLSO ANTECIPADO DA TOTALIDADE DA EMISSÃO, NAS DATAS DE VENCIMENTO DOS 10, 12, 14, 16 E 18 CUPÕES, COM PRE-AVISO MÍNIMO DE 30 DIAS. PUT OPTION - OS OBRIGACIONISTAS PODERAO SOLICITAR O REEMBOLSO ANTECIPADO AO VALOR NOMINAL DAS OBRIGAÇÕES DETIDAS NA DATA DE VENCIMENTO DO 16 CUPÃO, COM PRE-AVISO MÍNIMO DE 60 DIAS. GARANTIA - O ESTADO PORTUGUÊS PRESTA O SEU AVAL, GARANTINDO DESTA FORMA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO EMITENTE RELATIVAS A CAPITAL E JUROS DECORRENTES DO PRESENTE EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA. ADMISSÃO A COTAÇÃO - BOLSA DE VALORES DE LISBOA TAXA DE AVAL - 0,2% A.A.