Resolução da Assembleia da República n.º 48/95
   
   Viagem do Presidente da República a França, África do Sul e Seychelles
   
   A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º,  alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento às viagens de  carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris, entre os dias  15 e 17, à República da África do Sul, entre os dias 17 e 24, e às Seychelles,  entre os dias 25 e 28 do corrente mês de Novembro.
  
   Aprovada em 15 de Novembro de 1995.
   
   O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.