Aviso 329/95, de 29 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 299/1995, Série I-A de 1995-12-29.
Data: 1995-12-29
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O SUDÃO ADERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994, A CONVENCAO SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE CRIMES CONTRA INDIVÍDUOS SOB PROTECÇÃO INTERNACIONAL, INCLUINDO AGENTES DIPLOMÁTICOS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.

Texto do documento

Aviso 329/95
Por ordem superior se torna público que o Sudão aderiu, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 6 de Novembro de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71609.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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