O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA, COMO DEFINIDO NOS TERMOS DO RESPECTIVO PRINCING SUPPLEMENT, DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS SEGUNDO O <<US$ 2,000,000,000 GLOBAL MEDIUM-TERM NOTE PROGRAM>>: MONTANTE: NLG 100 000 000. PRAZO: 10 ANOS. DATA DE EMISSÃO: 14-12-95. PREÇO DE EMISSÃO: 100% TAXA DE JURO: 6,64% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS: ANUAL, COM INÍCIO EM 14-12-96. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS: OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPRÉSTIMO.