Portaria 1400/95
de 23 de Novembro
A Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo tem-se revelado um organismo fundamental, no âmbito regional, na coordenação e na compatibilização das acções de apoio técnico, financeiro e administrativo às autarquias locais, bem como na execução das medidas com interesse para o desenvolvimento integrado e racional da Região.

Visando a institucionalização de formas de cooperação e diálogo entre os vários intervenientes no ordenamento, planeamento e desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, designadamente entre as autarquias locais, empresas e serviços da administração central, torna-se conveniente criar um símbolo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo que permita, de forma fácil e imediata, a sua identificação.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

1.º A Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo adopta como símbolo de identificação o logótipo que se reproduz no desenho publicado em anexo e de acordo com a descrição constante do anexo à presente portaria.

2.º Fica interdita a reprodução ou imitação, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins, do símbolo referido no número anterior por quaisquer outras entidades públicas ou privadas.

3.º A interdição referida no número anterior abrange todos os símbolos que, de algum modo, possam facilmente induzir em erro ou suscitar confusão com o símbolo que a presente portaria pretende defender.

4.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 9 de Outubro de 1995.
O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

ANEXO
A Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo intervém duplamente no conjunto da Região.

Para identificar facilmente a Comissão nas suas várias e diversas formas intervenientes considera-se útil criar um logótipo.

Considera-se que a componente gráfica do mesmo logótipo sintetiza a relação da componente «água» - rio Tejo - com os vales que delimitam as margens do rio, elemento comum de ligação das diversas sub-regiões que actualmente integram a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

As cores escolhidas procuram reflectir esta relação, estando definidas em percentagens de azul (cião), amarelo e preto em acordo com o CYMK Color Model e distribuídas da seguinte forma:

Verde - 65% azul (cião) e 100% amarelo;
Azul (cião) - 100% azul (cião) e 72% magenta.
(ver documento original)