Despacho (extrato) 4748/2015, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08.
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Data:
2015-05-08
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Autorizada a passagem do regime de trabalho de tempo completo de 40 horas semanais para o regime de trabalho a tempo parcial de 28 horas semanais, a Maria José Figueira, clínica geral do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra
Despacho (extrato) n.º 4748/2015
Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, de 9 de setembro de 2014, foi autorizada a passagem do regime de trabalho de tempo completo de 40 horas semanais para o regime de trabalho a tempo parcial de 28 horas semanais, a Maria José Figueira, clínica geral do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP/Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, com efeitos a 1 de outubro de 2014, nos termos dos artigos 150.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na versão atualizada, por remissão constante do artigo 68.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e ainda à luz da Cláusula 40.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 de 13 de outubro de 2009.
16 de janeiro de 2015. - A Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Célia Maria Ferreira Tavares Cravo.
208597547
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/705755.dre.pdf .
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