Resolução da Assembleia da República 43/95, de 17 de Novembro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 266/1995, Série I-A de 1995-11-17.
Data: 1995-11-17
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Sumário

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE SUA EXCELENCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ARGENTINA, ENTRE OS DIAS 13 E 18 DE OUTUBRO, AO URUGUAI, NO DIA 19 DE OUTUBRO, E A NOVA IORQUE, ENTRE OS DIAS 20 E 24 DE OUTUBRO.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 43/95
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Argentina, entre os dias 13 e 18 de Outubro, ao Uruguai, no dia 19 de Outubro, e a Nova Iorque, entre os dias 20 e 24 de Outubro.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 1995. - O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/70481.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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