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Aviso DD1098, de 13 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Governo Suíço depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre Direito Estrangeiro.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo Suiço depositou, em 11 de Março de 1985, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre Direito Estrangeiro, aberto à assinatura em 15 de Março de 1978.

De acordo com uma declaração anexa ao referido instrumento de ratificação, a Suíça apenas se vincula às disposições do capítulo I do Protocolo.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Abril de 1985. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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