Portaria 372/95IIS, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [258], de 08.11.1995, Pág. 133 44
- Data: 1995-11-08
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE 630 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO HERDADE DA QUINTA DA RATA E MALTA E VALE CATARINA DA FREGUESIA DE SANTA CLARA, CONCELHO DE BEJA E A TOTALIDADE DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO HERDADE DE RUIM FREIXO DA FREGUESIA DE MESSEJANA, CONCELHO DE ALJUSTREL COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75 DE 13 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS REFERIDOS PRÉDIOS.
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