Portaria 370/95IIS, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [258], de 08.11.1995, Pág. 133 44
- Data: 1995-11-08
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE 437 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MERCADOR' DA FREGUESIA E CONCELHO DE MOURÃO COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 559/75 DE 17 DE SETEMBRO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA A MENCIONADA ÁREA.
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