ADITA O REGULAMENTO SOBRE TRANSFUSÃO DE SANGUE APROVADO PELO DESPACHO 19/91 DO MINISTRO DA SAÚDE PUBLICADO NO DR.IIS, 210, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECEU OS CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA TRANSFUSIONAL OBRIGATÓRIOS PARA TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE NACIONAIS ONDE SE PRATIQUEM ACTIVIDADES TRANSFUSIONAIS. O PRESENTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR, ADMITINDO-SE, NO ENTANTO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, QUE OS SERVIÇOS DE IMUNO-HEMOTERAPIA QUE DELE NECESSITEM DISPONHAM DE UM PERIODO DE ADAPTAÇÃO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE REAGENTES ATE A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 1995.