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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração DD102, de 13 de Julho

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Sumário

Publica os novos modelos da declaração modelo n.º 1 e anexos n.os 1, 2, e 3 a que se referem os artigos 11.º e seu § 7.º, 39.º e 47.º do Código do Imposto Complementar.

Texto do documento

Declaração

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45399, de 30 de Novembro de 1963, publicam-se os novos modelos, aprovados por despacho de 9 de Março do ano em curso, da declaração modelo n.º 1 e anexos n.os 1, 2 e 3 a que se referem os artigos 11.º e seu § 7.º, 39.º e 47.º do Código do Imposto Complementar, os quais substituem os modelos anteriores, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1980.

Os anexos n.os 1, 2 e 3 substituídos podem continuar a ser vendidos e utilizados até à sua extinção.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 22 de Junho de 1984. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/07/13/plain-7020.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7020.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1963-11-30 - Decreto-Lei 45399 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Aprova o Código do Imposto Complementar, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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