Anúncio de procedimento n.º 2699/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Logistica e Mobilidade
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a organização e realização da "Festa da História 2015 - Primeira Carta de Feira a
Bragança (1272)."
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a organização e realização da "Festa da História 2015 - Primeira
Carta de Feira a Bragança (1272)."
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 133676.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79952100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 112 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 15 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Logistica e Mobilidade
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio
Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é fornecido gratuitamente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor da proposta - Vp (ponderação de 20%);
Valia técnica da proposta - Vtp (ponderação 80%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408615317
