CP01/2015 Fornecimento de energia eléctrica em mercado liberalizado

Anúncio de procedimento n.º 2695/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505584760 - Município de Barcelos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

Telefone: 00351 253809600

Fax: 00351 253821263

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP01/2015 Fornecimento de energia eléctrica em mercado liberalizado

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto o fornecimento de energia eléctrica do tipo [Baixa Tensão

Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE), Média Tensão (MT)] para instalações do Município de Barcelos através da contratualização do fornecimento de energia eléctrica em mercado liberalizado.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 883773.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LOTE 1 - Média Tensão (MT)

Descrição sucinta do objeto do lote: Média Tensão (MT)

Preço base do lote: 158661.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65310000

Lote n.º 2

Designação do lote: LOTE 2 - Baixa Tensão Especial (BTE)

Descrição sucinta do objeto do lote: Baixa Tensão Especial (BTE)

Preço base do lote: 610008.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65310000

Lote n.º 3

Designação do lote: LOTE 3 - Baixa Tensão Normal (20,7kVA < BTN ≤

41,4 kVA)

Descrição sucinta do objeto do lote: Baixa Tensão Normal (20,7kVA < BTN ≤

41,4 kVA)

Preço base do lote: 84361.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65310000

Lote n.º 4

Designação do lote: LOTE 4 - Baixa Tensão Normal (BTN ≤

20,7 kVA)

Descrição sucinta do objeto do lote: Baixa Tensão Normal (BTN ≤

20,7 kVA)

Preço base do lote: 13555.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65310000

Lote n.º 5

Designação do lote: LOTE 5 - Baixa Tensão Normal (20,7kVA < BTN <= 41,4 kVA)

Descrição sucinta do objeto do lote: Baixa Tensão Normal (20,7kVA < BTN <= 41,4 kVA)

Preço base do lote: 17186.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65310000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Barcelos

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Administração Geral - Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

Telefone: 00351 253809660

Fax: 00351 253809697

Endereço Eletrónico: patriciacarvalho@cm-barcelos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

090 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Barcelos

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750 323

Localidade: Barcelos

Telefone: 00351 253809600

Fax: 00351 253821263

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/05/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Domingos Ribeiro Pereira

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelos

408611867

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.