Aviso 299/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Malawi depositou, em 24 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971 e modificado a 28 de Setembro de 1979.

O dito Acordo entrará em vigor, para a República do Malawi, a 24 de Julho de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Setembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.