Aviso 295/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Malawi depositou, em 21 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, feito em Washington em 19 de Junho de 1970.
O Tratado entrará em vigor para a República do Malawi em 21 de Outubro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Setembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.