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Aviso DD1174/85, de 14 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Benim depositado o instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, o Benim efectuou, em 1 de Julho de 1985, o depósito do instrumento de ratificação dos seguintes actos da União Postal Universal:

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio em 14 de Novembro de 1969;

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Lausana em 5 de Julho de 1974;

Regulamento Geral da União Postal Universal;
Convenção Postal Universal;
Acordo Relativo às Encomendas Postais;
Acordo Relativo aos Vales de Correio e às Ordens Postais de Viagem;
Acordo Relativo às Remessas contra Reembolso;
Acordo Relativo às Cobranças;
Acordo Relativo às Assinaturas de Jornais e Publicações Periódicas,
assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Agosto de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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