Deliberação (extrato) 693/2015, de 5 de Maio
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Corpo emitente:
Conselho Superior da Magistratura
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Fonte: Diário da República n.º 86/2015, Série II de 2015-05-05.
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Data:
2015-05-05
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Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ - Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Mário Tavares Mendes
Deliberação (extrato) n.º 693/2015
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de março de 2015, foi autorizada, pelo período de um ano, a renovação da comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. Mário Tavares Mendes, para o exercício de funções na Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do disposto no artigo 67.º, n.º 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de abril de 2015. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
208581087
- Extracto do Diário da República original:
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