Deliberação (extrato) n.º 692/2015

Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.

Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos lugares de chefe de equipa, nomeadamente, Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 6, do Núcleo de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice I, da Unidade de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação desta Equipa sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.

Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 20/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designada, em regime de substituição, Maria Helena Pina Moura, no cargo de Chefe da Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 6, do Núcleo de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice I, da Unidade de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que a mesma detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

16 de fevereiro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Maria Helena Pina Moura

Data de nascimento: 1955/04/25

Habilitações literárias: Curso Geral de Comércio (equivalência ao 11.º ano, para fins profissionais)

É assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões, exercendo funções de chefe de equipa.

1973/05/01 - Iniciou a atividade profissional na empresa privada "Transportes de Sacavém, Lda.", exercendo funções de datilógrafa, contabilista, tradutora e restantes atividades de secretariado.

1974/08/05 - Foi integrada no quadro de pessoal da então Caixa Nacional de Pensões, com a categoria de aspirante em organização de processos de invalidez e velhice do regime geral, na Direção de Serviços de BDII.

1977/08/05 - Foi promovida à categoria de 2.ª oficial, com base na Portaria 38-A/78, de 19 de janeiro.

1994/05/09 - Tomou posse como 1.ª oficial do quadro de pessoal do Ministério da Educação, exercendo funções na área de alunos, da Escola Secundária de Sacavém, onde executou todas as tarefas inerentes a essa área.

1995/10/09 - Voltou a integrar o quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões, na mesma categoria de 1.ª oficial, exercendo funções na mesma Direção de Serviços de BDII em organização de processos.

1996/04/11 - Por deliberação do Conselho Diretivo, foi nomeada para o cargo de Conferente, em organização de processos de invalidez e velhice do regime geral, na referida Direção de Serviços.

2005/10/18 - Foi nomeada chefe de equipa em regime de substituição, cargo que atualmente detém.

Formação profissional

Frequentou várias ações de formação, nomeadamente:

Código de Procedimento Administrativo; Regime Jurídico da Função Pública; Segurança Social para Chefias;

Direito Administrativo - Noções e Aplicação Prática; Decisão e Revogação do Ato Administrativo;

Qualidade nos Serviços Públicos; Desenvolver Trabalho de Equipa; Gestão de Conflitos; Gestão do Tempo e do Stress Organizacional; Comunicação e Relações de Trabalho nos Serviços Públicos e Técnicas de Expressão Escrita.

Windows NT; Excel; Microsoft Outlook e Internet.

Inglês nível II.

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