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Declaração de Rectificação 114-G/95, de 31 de Agosto

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 99/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 12 100 444 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 173, DE 28 DE JULHO DE 28 DE JULHO DE 1995.

Texto do documento

Declaração de rectificação 114-G/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 99/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, cap. 03, div. 09, C. F. 1.02.3, C. E. 07.01.08, alínea C, onde se lê «Modernização FF João Belo» deve ler-se «Modernização FF's João Belo».

Em 09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros, cap. 80, div. 01, onde se lê «Classificação económica 2.05.3» deve ler-se «Classificação funcional 2.05.3».

Em 14 - Ministério da Educação, cap. 80, os códigos 21 e 22 constantes da coluna «Subdivisão» devem considerar-se inseridos na coluna «Divisão».

Em 15 - Ministério da Saúde, cap. 02, div. 02, subdiv. 98, onde se lê «Classificação funcional 2.01.2» deve ler-se «Classificação funcional 2.01.1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 1995. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69359.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-07-28 - Declaração 99/95 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO E MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO MONTANTE DE 12 100 444 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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