Despacho 119/95, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [216], de 18.09.1995, Pág. 11200
- Data: 1995-09-18
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Sumário
APROVA O PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO DE ALTA PRESSÃO CAMPO MAIOR - MONTE REDONDO, COM AS ALTERAÇÕES RESULTANTES DAS OBSERVAÇÕES APRESENTADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DEC LEI 232/90 DE 16 DE JULHO, EXPRESSAMENTE ACEITES PELA TRANSGÁS, S.A.. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJECTO ORA APROVADO.
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