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Aviso 254/95, de 14 de Setembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O LISTENSTAINA ASSINADO, EM 10 DE JULHO DE 1995, O PROTOCOLO NUMERO 10 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 25 DE MARCO DE 1992.

Texto do documento

Aviso 254/95
Por ordem superior se torna público que o Listenstaina assinou, em 10 de Julho de 1995, o Protocolo 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69242.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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