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Aviso 234/95, de 6 de Setembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A LITUÂNIA RATIFICADO EM 20 DE JUNHO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957, E OS RESPECTIVOS PROTOCOLO ADICIONAL, DE 15 DE OUTUBRO DE 1975 E O SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL DE 17 DE MARCO DE 1978.

Texto do documento

Aviso 234/95
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 20 de Junho de 1995, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1995, a Convenção Europeia de Extradição, de 13 de Dezembro de 1957, e os respectivos Protocolo Adicional, de 15 de Outubro de 1975, e Segundo Protocolo Adicional, de 17 de Março de 1978.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69022.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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