Aviso 219/95, de 2 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 203/1995, Série I-A de 1995-09-02.
Data: 1995-09-02
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ISLÂNDIA ASSINADO E RATIFICADO EM 29 DE JUNHO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JULHO DE 1995, E A REPÚBLICA CHECA ASSINADO EM 4 DE JULHO DE 1995 O ACORDO EUROPEU RELATIVO AS PESSOAS QUE PARTICIPAM NOS PROCESSOS PERANTE A COMISSAO E O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, DE 6 DE MAIO DE 1969.

Texto do documento

Aviso 219/95
Por ordem superior se torna público que a Islândia assinou e ratificou em 29 de Junho de 1995, com efeitos a partir de 30 de Julho de 1995, e a República Checa assinou em 4 de Julho de 1995 o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68961.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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